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Convocação para Audiência Pública

Publicado em 14/07/2022 às 07:30 - Atualizado em 14/07/2022 às 07:30

O Município de Pescaria Brava/SC, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Municipal nº 99/2015, convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que terá como objetivo a divulgação do Fórum de Educação, bem como a sua criação com a indicação dos representantes que irão compor a referida instância, constituindo o evento como Ato Justificador para cumprimento das metas efetivo do Plano Municipal de Educação.
Data: 02 de Agosto de 2022 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Salão Paroquial Siqueiro
Pauta: Abertura Oficial pela Autoridade Municipal
Apresentação das metas definidas na lei que institui o Plano Municipal de Educação.
• Debates.
• Indicação dos Representantes que irão compor o Fórum Municipal
• Encerramento.
• Lavratura de Ata e do Termo do Ato Justificador.