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EDITAL PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E MERENDEIRAS

Publicado em 12/11/2019 às 22:24 - Atualizado em 12/11/2019 às 22:24

O PREFEITO DE PESCARIA BRAVA, no uso de suas atribuições legais, torna pública aos profissionais estáveis que prestam serviços à Secretaria de Educação de Pescaria Brava, dentre estes, os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Especialista em Assuntos Educacionais, Merendeira, Professor e Secretário de Escola, a abertura do processo de habilitação para a concessão da LICENÇA PRÊMIO, considerando o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2018, de 26 de abril de 2018.

Ao inscrever-se, o servidor estável deverá optar por gozar da licença prêmio no período que compreende o dia 03 de fevereiro de 2020 ao dia 02 de maio de 2020 ou o período compreendido entre os dias 02 de outubro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.

O servidor deverá, no ato da inscrição, apresentar o formulário de requerimento padrão e cópia dos documentos pessoais, nos termos do Anexo I, no prazo compreendido entre 25 a 29/11/2019.

Maiores informações poderão ser obtidas acessando o edital anexo a esta publicação.