Concurso e Processo Seletivo
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARNº 01/2023/CMDCA
Informações Básicas
- Data do Concurso: 04 jun 2023
- Publicado
-
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PESCARIA BRAVA/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Complementar n. 091/2019 e alterações posteriores, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Pescaria Brava/SC e dá outras providências.
- Edital n. 01/2023/CMDCA
- Publicado em 03/04/2023
- DECRETO N° 834, de 20 de Março de 2023.
- Publicado em 03/04/2023
- Resolução 01-2023 - Comissão Especial - DOM
- Publicado em 03/04/2023
- RESOLUÇÃO Nº 02/2023
- Publicado em 08/05/2023
- DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
- Resolução nº 03/2023 - Relação de Inscrições
- Publicado em 12/05/2023
- Divulga relação de inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Pescaria Brava/SC
- Relação de candidatos habilitados a concorrer ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares
- Publicado em 30/05/2023
- Locais e horários da realização de capacitação e prova escrita para Conselheiros Tutelares
- Publicado em 30/05/2023
- Informações sobre capacitação e aplicação da Prova Escrita
- Publicado em 01/06/2023
- 03/04Segunda-feira
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03/04 Publicação do Edital
- 05/05Sexta-feira
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03/04 a 05/05 Prazo para registro das candidaturas
- 10/05Quarta-feira
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08/05 a 10/05 Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de
impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos,
deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
- 12/05Sexta-feira
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12/05 Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5
(cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão
Especial, pela população em geral
- 12/05Sexta-feira
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12/05 Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5
(cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão
Especial, pela população em geral
- 24/05Quarta-feira
- 24/05 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado
- 29/05Segunda-feira
- 29/05 Publicação, pela Comissão Especial, de relação dos candidatos habilitados após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
- 03/06Sábado
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03/06 Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
- 04/06Domingo
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04/06 Aplicação da prova
- 05/06Segunda-feira
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05/06 Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias
para recurso dos candidatos
- 09/06Sexta-feira
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09/06 Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem
como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério
Público
- 13/06Terça-feira
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13/06 Reunião para firmar compromisso sobre as regras do processo de
escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá-las
- 13/06Terça-feira
- 13/06 Divulgação dos locais de votação
- 20/06Terça-feira
- 20/06 Sessão de apresentação dos candidatos habilitados
- 01/10Domingo
- 01/10 Eleição
- 02/10Segunda-feira
- 02/10 Publicação da apuração
- 10/01Quarta-feira
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10/01/2024 Posse
